Termos e usos

Termos e usos:

Estes Termos e Usos regulamentam as condições que a loja da e-ditora Letraria (loja.letraria.net), pessoa jurídica com sede na cidade de Araraquara/SP, inscrita sob o CNPJ nº 18.747.545/0001-21, oferece aos seus USUÁRIOS.

1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da loja.letraria.net deverá aceitar as cláusulas de uso e todas as demais políticas e princípios que as regem;

2) a aceitação destes termos e condições gerais é indispensável à utilização dos serviços prestados pela loja.letraria.net. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da loja.letraria.net

II – Do usuário:

3) Os serviços da loja.letraria.net somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade para contratá-los. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas;

4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal;

5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração;

6) A loja.letraria.net não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade;

7) A loja.letraria.net pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate a existência de dados incorretos ou inverídicos ou caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a loja.letraria.net poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada;

8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito;

9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a loja.letraria.net imediatamente, através de comunicação que comprove o uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso a ela só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO;

10) O login que o USUÁRIO utiliza na loja.letraria.net não poderá guardar semelhança com o nome loja.letraria.net, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO, alguma URL ou endereço eletrônico;

11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos e-mails recebidos pela loja.letraria.net. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails, por exemplo, o Outlook;

III – Do serviço prestado:

12) A loja.letraria.net é um website que possui como objetivo comercializar livros novos e usados e e-books para seus USUÁRIOS, mediante pagamento dos valores apresentados;

13) Os serviços disponibilizados pela loja.letraria.net podem ser pagos por boleto bancário ou cartão de crédito (via PayPal);

14) Os USUÁRIOS deverão pagar o valor correspondente ao produto adquirido mais o valor do frete para envio, que são calculados previamente pelos Correios e variam em função da quantidade de produtos, do peso e do endereço do USUÁRIO.

15) A loja.letraria.net oferece três opções de frete: frete econômico (fixo em R$5,99 por produto adquirido); PAC (calculado de acordo com os Correios) e SEDEX (também calculado de acordo com os Correios);

16) Cabe ao USUÁRIO optar pelo frete que julgar mais adequado;

17) O sistema da loja.letraria.net não permite que a opção de frete seja alterada após a realização da compra;

18) A loja.letraria.net garante a segurança das transações comerciais realizadas por meio do SSL, Juno (boletos) e PayPal (cartões de crédito);

19) Pagamentos realizados por depósito bancário levam até 3 dias úteis para serem compensados, o que interfere no prazo de envio dos produtos adquiridos na loja.letraria.net;

20) O prazo estipulado no momento da aquisição do produto na loja.letraria.net pode sofrer alterações em função do trabalho dos Correios, sobre o qual a e-ditora Letraria não tem qualquer controle e responsabilidade;

21) A loja.letraria.net não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A loja.letraria.net também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido à transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

22) A loja.letraria.net se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos em seu site, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros.

IV – Das disposições finais:

23) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a loja.letraria.net e o USUÁRIO;

24) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela loja.letraria.net por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da loja.letraria.net, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão;

25) Todo o conteúdo disponível na loja.letraria.net (textos, vídeos, fotografias/imagens, marcas, modelos, aparência, organização e estrutura do site) é protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringe qualquer lei ou norma, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a loja.letraria.net, seus USUÁRIOS e/ou terceiros;

26) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site loja.letraria.net, bem como transferir ou vender tais informações, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal;

27) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da cidade de Araraquara, estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal;

28) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.