Programa Econômico Ambiental do Código Florestal brasileiro: a necessidade de equivalência ecológica

As opções socioeconômicas feitas pela sociedade demandaram uma contínua exploração de recursos naturais, estabelecendo, assim, um conflito entre os processos de desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente. A partir desse enfrentamento, foram elaborados estudos em busca de harmonizar os interesses sociais voltados tanto para o exercício das atividades produtivas quanto para a gestão ótima do meio ambiente. É neste contexto que a presente obra se desenvolve. O Programa Econômico Ambiental, que foi construído mediante arranjos jurídicos-políticos traçados durante o processo legislativo prévio à sanção do Novo Código Florestal, é consubstanciado em cinco linhas de ação, sustentadas por instrumentos econômicos precificados e de formação de mercado. Nessa medida, esta obra analisa o Programa proposto na nova lei de proteção da vegetação nativa, quais os seus efeitos sociais negativos e se a “equivalência ecológica” deve ser implementada como princípio para fins de compensações ambientais, a fim de mitigar aqueles efeitos. Para tanto, este livro, inicialmente, demonstra um histórico dos fatos e fatores políticos e econômicos que acarretaram o início da relação entre Economia e meio ambiente, passando pela discussão entre as diferentes correntes econômicas que propõem solução para a crise ambiental e a inserção dos instrumentos econômicos em políticas públicas ambientais.

Leandro Barbalho Conde é advogado formado pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), no Rio Grande do Sul, especializado em direito empresarial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e mestre em Direito pela Universidade Estadual do Pará, na linha de pesquisa Direitos Humanos e Meio Ambiente, sublinha Sustentabilidade Meio Ambiente. É sócio-fundador do escritório Conde Advogados Associados, professor universitário e associado do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC).